Por "norma fundamental" segundo Kelsen entende-se:
uma norma posta que institui a ordem jurídica positiva
num pressuposto lógico e necessário para a interpretação da ordem jurídica e sua compreensão
uma norma posta pela autoridade constituída a fim de poder interpretar como uma ordem jurídica que a ela incumbe aplicar
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
