Questão
Q260597
Prova: Concurso Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES) - Técnico Assistente Área Advogado (Cargo 1) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES)
Com referência a bens públicos, julgue os itens que se se...
Com referência a bens públicos, julgue os itens que se seguem.
Não havendo disposição legal em contrário, os bens dominicais são pertencentes a pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
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