Quanto ao termo do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que
os prazos fixados por hora contar-se-ão de minuto a minuto.
considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil, se o dia do vencimento cair em feriado.
considera-se meado, em qualquer mês, o seu décimo quinto dia.
os prazos de meses e anos expiram-se no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência.
o termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
