Considerando o Código Civil Brasileiro, são também respon...

Questão Q260292

2012 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (3ª edição) - Outorga de Delegações de Notas e de Registro Área Provimento - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2012 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (3ª edição)

Considerando o Código Civil Brasileiro, são também responsáveis pela reparação civil, EXCETO

o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condições.

os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, exceto para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

os que, gratuitamente, houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

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