Acerca dos contratos e dos atos unilaterais, segundo as...

#Questão 259582 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

Acerca dos contratos e dos atos unilaterais, segundo as disposições do Código Civil, julgue os itens subseqüentes.

O contrato estimatório pode ser corretamente conceituado como um contrato com cláusula especial de compra e venda em consignação, no qual o consignante transfere ao consignatário, mediante pagamento de valor estimado, bens móveis para que este último os venda, ou os devolva, findo o contrato, dentro do prazo ajustado.

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