Questão
Q259552
Prova: Concurso Auditoria Geral de Estado - ES (AGE/ES) - Auditor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Auditoria Geral de Estado - ES (AGE/ES)
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação...
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Fernando e Lúcia, casados no regime de separação obrigatória de bens, têm apenas dois descendentes: seus filhos Tadeu e João. Fernando desejava vender um automóvel de sua propriedade para Tadeu e, para tanto, realizou contrato de compra e venda, contando, para a conclusão do negócio, com a aquiescência apenas de João. Nessa situação, o contrato é anulável, uma vez que deveria contar igualmente com o consentimento de Lúcia.
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