Questão Q259170
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES)
Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Administrativa (02) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES)

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileir...

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Nos contratos escritos, é permitido às partes pactuar acerca do foro de eleição para modificar a competência relativa.

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