A NR-7 estabelece como responsabilidade do empregador:...

Custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, incluindo exames complementares do periódico e acidentes do trabalho.

Contratar como empregado um médico do trabalho para coordenar o PCMSO, independente do número de empregados e grau risco da atividade.

Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

Definir, entre os empregados avaliados pelo médico do trabalho no exame admissional, qual se encontra apto para a função.

Contratar como empregado um médico do trabalho para coordenar o PCMSO, se a empresa tiver mais que 25 empregados.