Sobre a Norma Operacional Básica de 1993, é correto afirmar, EXCETO:
Institui o princípio de limitação dos gastos com internações hospitalares a um teto orçamentário previamente definido.
À elaboração do seu conteúdo e propostas coube responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.
Reorienta as modalidades de gestão descentralizada para os estados (gestão parcial e semiplena) e municípios (gestão incipiente, parcial e semiplena).
Manteve a modalidade de transferência de recursos denominados AIH (Autorização de Internação Hospitalar) e RCA (Recursos para Cobertura Ambulatorial).
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