Questão
Q258741
Prova: Concurso Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Defensoria Pública da União (DPU)
No que se refere à disciplina do abuso de direito, julgue...
No que se refere à disciplina do abuso de direito, julgue os itens a seguir.
A exemplo da responsabilidade civil por ato ilícito em sentido estrito, o dever de reparar decorrente do abuso de direito depende da comprovação de ter o indivíduo agido com culpa ou dolo.
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