Com relação à responsabilidade civil, julgue os itens que...

#Questão 258711 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Com relação à responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

Considere que Carlos, com 10 anos de idade, faleça em

virtude de atropelamento por um veículo de propriedade da

polícia militar local. Nessa hipótese, surge a

responsabilidade objetiva do Estado em indenizar por ato

danoso de seu preposto; entretanto, somente será devida

indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal

vitalícia, se restar provado que o menor exercia trabalho

remunerado e que prestava auxílio financeiro à família de

baixa renda.

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