&nb...

Questão Q258696

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Juíz Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

Uma empresa privada foi contratada pela União para construir um prédio, onde irá funcionar órgão público. No entanto, durante a execução da obra, um andaime caiu sobre um carro estacionado nas imediações. Após a perícia, verificou-se que o servidor público responsável pelo acompanhamento do contrato não estava no local na hora do acidente.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do instituto da responsabilidade civil do Estado.

De acordo com a legislação de regência e com a teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil da União será objetiva.

A responsabilidade civil da União será subjetiva, pois houve omissão do agente público no acompanhamento da obra.

A ação de reparação civil, na hipótese, sob o fundamento da responsabilidade civil objetiva da União, caberá diretamente contra a União e o servidor.

Como se trata de contrato de obra pública, a responsabilidade civil será subjetiva e, em um primeiro momento, apenas da construtora contratada pela execução da obra, sem que a conduta do servidor exclua ou reduza essa responsabilidade.

A denunciação do servidor à lide, pela União, é obrigatória, sob pena de perda do direito de regresso.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Comentários

Compartilhar Questão