João faleceu em 13 de junho de 1991, sem ter testamento,...
#Questão 258095 -
Direito Civil,
Posse,
VUNESP,
2007,
Câmara Municipal de São Paulo - SP,
Procurador Legislativo
0 Votos
art. 1820 cc - decorridos UM ANO da publicação sem que haja herdeiro habilitado, será a herança declarada VACANTE.
art. 1822 cc - decorridos 05 anos da abertura da sucessão os bens arrecadados passarão ao municipio.
art. 102 cc - os bens públicos não estão sujeitos a usucapião
Navegue em mais questões