Em relação à capacidade civil,...

todo ser humano é capaz para o exercício pessoal dos atos da vida civil.

são relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

são relativamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

são absolutamente incapazes, em regra, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, bem como os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

são absolutamente incapazes todos os menores de dezoito anos.