Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR,...

não estão equiparados ao empregador os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitem trabalhadores como empregados.

setor de serviço é a menor unidade administrativa ou operacional compreendida nos diversos estabelecimentos de uma mesma empresa.

estabelecimento é definido como cada uma das unidades da empresa, funcionando no mesmo local

o canteiro de obra é a área do trabalho permanente onde se desenvolvem operações de apoio.

empregador é a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.