Questão
Q257775
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Taquigrafia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)
Com relação à capacidade jurídica da pessoa natural, julg...
Com relação à capacidade jurídica da pessoa natural, julgue os próximos itens.
No regime do novo Código Civil, os menores com dezesseis anos de idade podem ser emancipados, a requerimento dos pais, em ato conjunto, ou de um deles na falta do outro, condicionado à homologação judicial.
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