Dentre outros, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os
excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido.
pródigos, mesmo que tenham atingido a maioridade.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
