Julgue os itens que se seguem, acerca da personalidade e...

Julgue os itens que se seguem, acerca da personalidade e da capacidade.

As pessoas jurídicas têm personalidade distinta da dos seus membros. No entanto, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz extinguir a pessoa jurídica e atingir o patrimônio dos sócios.

  • 23/11/2017 às 10:21h
    1 Votos

    Errado. Fundamento legal: "Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica." C.C./15

  • 20/08/2021 às 09:00h
    0 Votos

    ...pode o juiz extinguir (errado);


    ...pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público... (certo).

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