Julgue os itens que se seguem, acerca da personalidade e...
#Questão 257374 -
Direito Civil,
Pessoas,
CESPE / CEBRASPE,
2009,
TRT 17ª,
Técnico Judiciário
1 Votos
Errado. Fundamento legal: "Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica." C.C./15
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