A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir....

#Questão 257337 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Técnico Judiciário

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Nos atos da vida civil, as pessoas absolutamente incapazes serão representadas.

  • 17/10/2017 às 06:33h
    2 Votos

    Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. Serão representadas pelos pais ou tutores!!

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