É atribuição do Conselho Tutelar...

A

conhecer pedidos de adoção e seus incidentes.

B

designar curador especial em casos de interesse de criança ou adolescente.

C

conceder a remissão quando comprovada a prática de ato infracional.

D

disciplinar, através de portaria, a entrada de adolescente em bailes ou boates.

E

requisitar certidões de óbito de criança ou adolescente quando necessário.