Questão
Q257269
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Oficial de Registro de Imóveis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)
Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os...
Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.
O menor pode ser emancipado por concessão dos pais ou tutores, desde que a outorga da capacidade civil seja feita por meio de escritura pública, que necessariamente deve ser inscrita no registro civil competente.
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