Questão
Q256956
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª)
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicíl...
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.
Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos de idade são destituídos da personalidade jurídica, razão pela qual são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
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