O prazo decadencial para anular constituição de pessoa j...

Questão Q256887

2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)

O prazo decadencial para anular constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, é de

A um ano, contado o prazo da data do protocolo de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. B cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. C três anos, contado o prazo da data do protocolo de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. D cinco anos, contado o prazo da data do protocolo de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. E três anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

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