Questão
Q256456
Prova: Concurso Banco Central do Brasil (BACEN) (2ª edição) - Analista Gestão Processual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
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Banco Central do Brasil (BACEN) (2ª edição)
A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e...
A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem.
O abuso de direito, cuja configuração depende de comprovação de culpa, gera a responsabilidade civil do agente.
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