Questão
Q256434
Prova: Concurso Ministério das Comunicações (MC) - Atividades de Complexidade Intelectual Área Nível Superior (Nível IV - Especialidade 19) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
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Ministério das Comunicações (MC)
No que se refere ao negócio jurídico e aos atos ilícitos,...
No que se refere ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, julgue os itens subsequentes.
O inadimplemento contratual voluntário, por si só, não enseja reparação por danos morais ainda que cause frustração na real expectativa da parte inocente.
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