Questão Q256379
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU)
Direito Civil Fatos Jurídicos
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista do MPU Área de Atividade: Apoio Jurídico - Especialidade: Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Ministério Público da União (MPU)

Em relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes it...

Em relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.

Salvo se a lei dispuser em contrário, a escritura pública é essencial à validade do negócio jurídico que vise à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóvel de valor superior a trinta vezes o salário mínimo vigente.

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