É causa de nulidade do ato jurídico, exceto:...

Questão Q256186

2010 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) Prefeitura de Maringá - PR

Prova: Concurso Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) do ano 2010 • Prefeitura de Maringá - PR

É causa de nulidade do ato jurídico, exceto:

Ser celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

Ser celebrado por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Ser celebrado sem revestir a forma prescrita em lei.

Ser celebrado com fundamento em motivo ilícito, comum a ambas as partes.

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