Para o legislador civil, o abuso do direito é um ato...

lícito, embora ilegal na aparência.

ilícito objetivo, caracterizado pelo desvio de sua finalidade social ou econômica ou contrário à boa-fé e aos bons costumes.

ilícito, necessitado da prova de má-fé do agente para sua caracterização.

ilícito abstratamente, mas que não implica dever indenizatório moral.

lícito, embora possa gerar a nulidade de cláusulas contratuais em relações consumeristas.