Considere as prescrições presentes nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego para responder às questões de 71 a 73.
Com relação ao exame médico pericial na Previdência Social, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que o termo INSS, sempre que empregado, refere-se ao Instituto Nacional de Seguridade Social.
Para verificar se o beneficiário é portador de doença motivadora de aposentadoria por invalidez, o perito médico do INSS deverá, obrigatoriamente, solicitar informações ao médico-assistente do beneficiário.
Os médicos do INSS devem realizar perícias médicas em hospitais ou residências apenas sob determinação judicial.
Caso o segurado não possa comparecer, ele poderá solicitar, apenas uma vez, remarcação do exame médico pericial.
Devido ao excesso de demanda, a concessão de aposentadoria por invalidez pode prescindir de exame médico pericial, desde que a incapacidade esteja bem documentada pelo médicoassistente.
Não é permitida a presença de médico-assistente durante o exame médico pericial realizado pelo INSS.
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