As relações jurídicas são relações sociais em que os dire...

#Questão 255953 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por envolverem interesses particulares, exigem do Estado regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das relações jurídicas estabelecidas entre particulares.

A dispensa trabalhista constitui modalidade de ato negocial não receptícia, produzindo efeito independentemente do conhecimento do destinatário.

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