Estabelece o Código Civil brasileiro que, se a decadência...

#Questão 255785 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2012, TJPE/PE, Técnico Judiciário

Estabelece o Código Civil brasileiro que, se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la

até o término do prazo recursal de sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.

em qualquer grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.

até a prolação da sentença em primeiro grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.

até a prolação da sentença em primeiro grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

29/03/2020 às 02:51h

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Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação ." Note que quando a decadência for convencional, o juiz não pode conhecê-la de ofício.

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