No que concerne a prescrição e decadência, julgue o item...

#Questão 255524 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

No que concerne a prescrição e decadência, julgue o item subsecutivo.

Violado o direito, nasce para o seu titular a pretensão, que se extingue com a prescrição, nos prazos determinados pela parte especial do Código Civil.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis