Questão Q255170
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)

A respeito das pessoas, do domicílio e dos negócios juríd...

A respeito das pessoas, do domicílio e dos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.

Pode ocorrer abuso de direito mesmo que o agente atue dentro dos limites da lei.

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