A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue o...

#Questão 254756 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2008, INSS, Analista do Seguro Social

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

A incidência das arras penitenciais prescinde da verificação do inadimplemento da parte.

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