Segundo as normas previstas pelo Código Civil brasileiro,...

A O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto ser for mais valiosa. B O devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada. C Se a obrigação tiver por objeto prestação divisível, pode o credor ser obrigado a receber por partes, inclusive se assim não se estiver ajustado. D É ilícito, em qualquer hipótese, convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas. E Em regra, presumem-se a cargo do credor as despesas com o pagamento e a quitação.