Questão
Q253759
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Renata, casada sob r...
Renata, casada sob regime de comunhão universal de bens, por ocasião do falecimento de seu consorte, renunciou à meação em favor dos herdeiros necessários do de cujus.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo, a respeito do direito e das obrigações.
Na situação considerada, Renata agiu de acordo com a lei, já que o patrimônio do casal é comum.
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