A respeito da adoção, sob a sistemática do Código Civil e...

#Questão 253656 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

A respeito da adoção, sob a sistemática do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.

Se, no curso do procedimento de adoção, ocorrer a morte do adotante, desde que haja inequívoca manifestação de vontade quanto à adoção, será permitida a adoção póstuma, caso em que os efeitos da sentença a ser proferida terá força retroativa à data do óbito do adotante.

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