A respeito da adoção, sob a sistemática do Código Civil e...

#Questão 253653 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

A respeito da adoção, sob a sistemática do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.

Concedida a adoção e transitando em julgado a decisão respectiva, o ato torna-se imutável, salvo na hipótese da revogação do consentimento pelo adotado ou por seu representante legal

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