Considerando a disciplina do direito das coisas no CC, ju...

Considerando a disciplina do direito das coisas no CC, julgue os itens de 107 a 110.

A indivisão dos condomínios voluntários pode ser determinada por disposição do doador, do testador ou dos próprios condôminos por prazo não superior a cinco anos, o qual pode ser judicialmente desconsiderado se houver razões graves para tanto.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Com relação aos sentidos e estruturas linguísticas do texto, julgue os itens subsequentes.

Estariam preservadas a coerência textual e a correção gramatical se a expressão Não obstante fosse inserida, com os devidos ajustes de maiúsculas e minúsculas e seguida de vírgula, antes da palavra “Enquanto” (l.11), obtendo-se: Não obstante, enquanto, entre (...) mais pobres.

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Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir. Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem ser apresentados no projeto da lei orçamentária anual.

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Nos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, para a consecução de seus objetivos, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deverá

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