O instrumento do penhor deverá...

#Questão 252773 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

O instrumento do penhor deverá

A) mencionar o valor do crédito, sua estimação ou valor máximo; não poderá, entretanto, fixar taxa de juros.

B) observar necessariamente a forma de escritura pú blica, quando se tratar de penhor rural.

C) em qualquer de suas modalidades ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos, por dizer respeito a garantia real com bens móveis.

D) ser levado a registro, no caso de penhor comum no Cartório de Títulos e Documentos e, no caso de penhor rural, no Cartório de Registo de Imóveis da circunscri ção em que estiverem situadas as coisas empenhadas.

E) identificar o bem dado em garantia com as suas especificações e o valor mínimo do crédito concedido.

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