O instrumento do penhor deverá...

A mencionar o valor do crédito, sua estimação ou valor máximo; não poderá, entretanto, fixar taxa de juros. B observar necessariamente a forma de escritura pú blica, quando se tratar de penhor rural. C em qualquer de suas modalidades ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos, por dizer respeito a garantia real com bens móveis. D ser levado a registro, no caso de penhor comum no Cartório de Títulos e Documentos e, no caso de penhor rural, no Cartório de Registo de Imóveis da circunscri ção em que estiverem situadas as coisas empenhadas. E identificar o bem dado em garantia com as suas especificações e o valor mínimo do crédito concedido.