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O instrumento do penhor deverá...
#Questão 252773
-
Direito Civil
,
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias
,
FCC
,
2015
,
TJSC/SC
, Juiz Federal Substituto
O instrumento do penhor deverá
A) mencionar o valor do crédito, sua estimação ou valor máximo; não poderá, entretanto, fixar taxa de juros.
B) observar necessariamente a forma de escritura pú blica, quando se tratar de penhor rural.
C) em qualquer de suas modalidades ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos, por dizer respeito a garantia real com bens móveis.
D) ser levado a registro, no caso de penhor comum no Cartório de Títulos e Documentos e, no caso de penhor rural, no Cartório de Registo de Imóveis da circunscri ção em que estiverem situadas as coisas empenhadas.
E) identificar o bem dado em garantia com as suas especificações e o valor mínimo do crédito concedido.
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