De acordo com o Código Civil, no que se refere aos negóc...

#Questão 252729 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código Civil, no que se refere aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A) A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

B) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico mesmo se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

C) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País.

D) O silêncio importa anuência, mesmo quando for necessária a declaração de vontade expressa.

E) A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, mesmo que, neste caso, seja indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

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