De acordo com o Código Civil, no que se refere às pessoa...

#Questão 252727 - Direito Civil, Pessoas, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código Civil, no que se refere às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

A) Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

B) As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

C) A organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas dependem de autorização do poder público.

D) São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

E) Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

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