Questão Q252079
2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP)
Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP) - Juiz de Direito Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP)

Baseado em antiga parêmia − ubi eadem ratio, ibi ea...

Baseado em antiga parêmia − ubi eadem ratio, ibi eadem dispositio − escreve Miguel Reale: “É de presumir-se que, havendo correspondência de motivos, igual deve ser o preceito aplicável” (Filosofia do Direito. V. 1, 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1975. p. 128). Esse texto refere-se

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