Osmar obteve provimento judicial autorizando matrícula e...

Questão Q252038

2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

Osmar obteve provimento judicial autorizando matrícula em curso de Ensino Superior independentemente do pagamento de quaisquer taxas, por sentença da qual não mais cabe recurso. No entanto, enquanto frequentava o curso, sobreveio Lei Municipal determinando que todos os estudantes do Ensino Superior deveriam pagar taxa destinada à alfabetização de adultos carentes. Osmar

A será atingido pela nova lei, que previu efeito retroativo de maneira tácita. B será atingido pela nova lei, que possui efeito imediato e atinge todas as situações pendentes. C será atingido pela nova lei, tendo em vista tratar-se de norma de ordem pública. D não será atingido pela nova lei, mas seria se a norma tivesse previsto efeito retroativo de maneira expressa. E não será atingido pela nova lei, em razão da proteção conferida à coisa julgada.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Osmar obteve provimento judicial autorizando matrícula e...

Comentários

Compartilhar Questão