Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da...
#Questão 251959 -
Direito Civil,
Fatos Jurídicos,
CESPE / CEBRASPE,
2015,
TCU,
Auditor Federal de Controle Externo
1 Votos
Os direitos subjetivos patrimoniais (aqueles que conferem ao titular uma pretensa?o de exigir de algue?m um determinado comportamento) se submetem a PRAZO PRESCRICIONAL e não decadencial, pois este, como atrelados a direitos potestativos, não traz consigo pretensa?o (ti?pica dos direitos subjetivos).
Navegue em mais questões