Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às norm...

#Questão 251931 - Direito Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Código Civil entrosa o conceito de capacidade de direito com o de personalidade, de maneira que o homem, tendo personalidade jurídica, também possui capacidade para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil. Assim, os conceitos de capacidade de direito e de personalidade jurídica se equivalem.

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