Segundo o princípio da livre admissibilidade, os fatos ju...

#Questão 251778 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Segundo o princípio da livre admissibilidade, os fatos jurídicos podem ser comprovados por qualquer meio de prova admitido em direito. Entretanto, em situações específicas, impõem-se algumas restrições. A partir dessas considerações, é CORRETO afirmar:

A) a permissão legal de realização de prova testemunhal subsidiária obriga sua produção, impedindo o juiz de dispensá-la.

B) a presunção hominis só pode ser acatada nos casos em que a lei não exclui a prova testemunhal.

C) o Código Civil isenta de obrigação de comparecimento perante a autoridade aquele a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo de fato que se investiga.

D) o ordenamento jurídico brasileiro impõe um regime de absoluta impossibilidade de prova testemunhal ante a incapacidade de quem prestará testemunho.

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