De acordo com um exame médico, um funcionário que trabalh...

Questão Q251459

2014 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Prova: Concurso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (2ª edição) - Engenheiro de Segurança do Trabalho - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2014 • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (2ª edição)

De acordo com um exame médico, um funcionário que trabalhava na manutenção de estações tubo numa grande cidade, desenvolveu uma doença muscular e óssea por causa de esforço repetitivo: duas vezes por semana, ele ficava deitado embaixo das estações apertando parafusos e cortando placas de metal. Depois de três anos de tratamentos médicos incluindo intervenção cirúrgica, o funcionário restabeleceu sua saúde, retornando ao trabalho em outra função. De acordo com o Código Civil Brasileiro, este caso pode:

A Afastar o empregado por tempo indeterminado recebendo o benefício de auxílio por invalidez temporária após o 15° dia de afastamento. B Imputar ao empregador a responsabilidade criminal por lesão dolosa e preterdolosa. C Imputar ao empregador a responsabilidade civil por dano atribuindo pena de detenção de 1 a 3 anos. D As alternativas A e B estão corretas. E Imputar ao empregador a responsabilidade civil por dano moral atribuindo a ele multa de acordo com o grau de lesão sofrido pelo empregado.

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