De acordo com um exame médico, um funcionário que trabalh...

#Questão 251459 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

De acordo com um exame médico, um funcionário que trabalhava na manutenção de estações tubo numa grande cidade, desenvolveu uma doença muscular e óssea por causa de esforço repetitivo: duas vezes por semana, ele ficava deitado embaixo das estações apertando parafusos e cortando placas de metal. Depois de três anos de tratamentos médicos incluindo intervenção cirúrgica, o funcionário restabeleceu sua saúde, retornando ao trabalho em outra função. De acordo com o Código Civil Brasileiro, este caso pode:

A) Afastar o empregado por tempo indeterminado recebendo o benefício de auxílio por invalidez temporária após o 15° dia de afastamento.

B) Imputar ao empregador a responsabilidade criminal por lesão dolosa e preterdolosa.

C) Imputar ao empregador a responsabilidade civil por dano atribuindo pena de detenção de 1 a 3 anos.

D) As alternativas A e B estão corretas.

E) Imputar ao empregador a responsabilidade civil por dano moral atribuindo a ele multa de acordo com o grau de lesão sofrido pelo empregado.

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