Questão
Q250521
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) - Advogado da União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
•
Advocacia-Geral da União (AGU)
Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os it...
Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens seguintes.
A Lei de Crimes Ambientais prevê a suspensão condicional da pena nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...