Questão Q250313
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP) - Analista Ministerial Área Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP)

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Vítor, empreiteiro autônomo, ao realizar a reforma de um galpão causa grande lesão ao meio ambiente. Diante dessa lesão, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Vítor

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